NOTICIAS DA OAB-MT - Gisela Cardoso é nomeada para o Conselho Gestor do FIDA

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi nomeada, nesta sexta-feira (11), a um cargo de destaque no cenário nacional e, como conselheira, passa a integrar o Conselho Gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), na Gestão 2025/2027.

Jornalistas da AMM recebem homenagem da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Reconhecimento foi entregue durante sessão especial em alusão ao Dia do Jornalista, celebrado no início de abril.

Os profissionais da equipe de Comunicação da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) foram homenageados com Moção de Aplausos durante sessão especial realizada na noite desta quinta-feira (10), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A homenagem, proposta pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP), reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade pelos comunicadores, em referência ao Dia do Jornalista, celebrado anualmente em 7 de abril.

SINOP - Governador inaugura Comando da PM, vistoria obra na BR-163 e participa da abertura da Norte Show

Mauro Mendes chega em Sinop, na segunda-feira (14), às 15 horas.

O governador Mauro Mendes estará em Sinop, nesta segunda-feira (14.4), para a inauguração da nova sede do Comando Regional da Polícia Militar e para participar da abertura da Feira Norte Show.

Mauro Mendes e comitiva chegam ao município às 15 horas.

Em seguida, às 16h, o governador e demais autoridades vão inaugurar a nova sede do Comando Regional da PM no município. O atendimento à imprensa será no local, logo após a solenidade.

Às 17h30, ele vistoria as obras de construção de um viaduto na BR-163 e, às 18h, participa abertura da Norte Show.

Confira a agenda:

• 15h - Chegada em Sinop
• 16h - Entrega do Comando Regional da PM (Com coletiva de imprensa)
• 17h30 - Vistoria às obras do viaduto da BR-163
• 18h - Abertura oficial da Feira Norte Show

Por Secom-MT

PRESENÇA - Secretário Allan participa da abertura do HackaMT

Evento foi realizado na noite desta sexta-feira, em Cáceres, e contou com diversas autoridades

O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Allan Kardec, participou na noite desta sexta-feira (11.04), em Cáceres, da abertura do HackaMT- edição Pantanal, maratona tecnológica que reúne equipes para debater soluções inovadoras para o poder público.

Presidente do Sindjor-MT, Itamar Perenha, é homenageado na Assembleia Legislativa com a Comenda Marechal Cândido Rondon

Honraria reconhece a trajetória de mais de quatro décadas de atuação de Itamar Perenha em defesa da categoria e da comunicação pública em Mato Grosso.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Itamar Perenha, foi homenageado na noite desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a Comenda Marechal Cândido Rondon — uma das mais altas honrarias concedidas a personalidades que prestam relevantes serviços ao Estado.

Judicialização da Saúde dispara: o que está por trás do aumento de mais de 500% nas ações?

O número de ações judiciais envolvendo questões de saúde no Brasil alcançou um patamar recorde em 2024. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram mais de 250 mil novos processos — um aumento superior a 500% em relação aos anos anteriores. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou a judicialização da saúde como um dos maiores problemas enfrentados atualmente pelo Poder Judiciário.

Para a advogada Carla Simas, especialista em Direito da Saúde, o fenômeno é reflexo direto das deficiências estruturais do sistema:

“A falta de acesso oportuno a tratamentos, medicamentos e procedimentos — tanto na rede pública quanto na saúde suplementar — empurra o cidadão para o Judiciário como única alternativa para garantir seus direitos”, explica.

De um lado, pacientes buscam na Justiça medicamentos de alto custo, exames especializados e cirurgias. De outro, o Estado e as operadoras de planos de saúde alegam dificuldades para atender à crescente demanda, especialmente diante da evolução acelerada das tecnologias médicas.

Consumidor mais atento pós-pandemia

Um fator que também ajuda a explicar essa explosão de processos é a mudança de comportamento do consumidor após a pandemia. O paciente está hoje muito mais atento à própria saúde, busca com mais frequência tratamentos e diagnósticos e conhece melhor os seus direitos.

“Temos, de um lado, a recusa frequente dos planos de saúde e, do outro, um paciente-consumidor muito mais consciente, que acompanha de perto sua saúde, exige qualidade no atendimento e identifica com mais facilidade falhas no sistema — inclusive erros médicos e diagnósticos equivocados, que também cresceram significativamente nos últimos anos”, avalia Carla Simas. “Esse cenário impulsiona ainda mais a judicialização como meio de reparação e garantia de direitos.”

Tendência de alta em 2025

As perspectivas para este ano indicam que o problema deve se agravar. Projeções internas do CNJ apontam que, em 2025, o número de processos envolvendo saúde poderá ultrapassar 300 mil novas ações, considerando a tendência de envelhecimento da população e o aumento da complexidade dos tratamentos médicos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também alerta que, com a população idosa crescendo rapidamente — o grupo acima de 60 anos deve representar 18% dos brasileiros até o final de 2025 —, a demanda por serviços de saúde mais especializados e de alto custo tende a explodir, pressionando ainda mais os sistemas público e privado.

“Se nada for feito para melhorar a gestão da saúde e a fiscalização das operadoras, o ciclo de judicialização só vai se intensificar”, reforça Carla Simas. “É urgente que se criem políticas públicas eficazes de incorporação de novas tecnologias e que a regulação da saúde suplementar seja fortalecida.”

Medidas emergenciais

Na tentativa de conter a escalada, o CNJ tem promovido iniciativas como a Semana Nacional da Saúde — dedicada à resolução extrajudicial de conflitos — e criou o Prêmio Justiça e Saúde, para incentivar práticas inovadoras que reduzam a litigiosidade.

Em 2024, a ANS e o CNJ firmaram um novo acordo de cooperação para fortalecer o apoio técnico aos magistrados, fornecendo informações atualizadas sobre evidências científicas e protocolos médicos, a fim de embasar decisões judiciais mais equilibradas.

Ainda assim, para Carla Simas, essas medidas, embora necessárias, não são suficientes:

“A judicialização não é a causa, é a consequência. Enquanto o acesso à saúde for precário e os contratos de planos forem desrespeitados, as ações judiciais seguirão sendo a principal ferramenta para garantir o direito à saúde no Brasil”, conclui.

Com uma tendência de crescimento contínuo e impactos financeiros bilionários para o Estado e para as operadoras, a judicialização da saúde deve seguir como tema central na agenda pública de 2025 — exigindo soluções que transcendam o Judiciário. (Com informação  da advogada Carla Simas, especialista em Direito da Saúde).

Fonte: Stephane Paula - Jornalista

Conexão Press

Abril traz programação especial para idosos no Sesc de Rondonópolis e de Alta Floresta

São atividades gratuitas que incentivam a manualidade e ensinam boas práticas de saúde

O Sesc-MT realiza, no mês de abril, por meio do projeto Sesc Conviver, ações voltadas para o público idoso. A programação especial acontece nas unidades de Alta Floresta e Rondonópolis, mas os encontros também ocorrem mensalmente em cada unidade.